O juiz federal Rolando Valcir Spanholo suspendeu o decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), assinado pelo presidente Michel Temer na segunda-feira, informou a Justiça Federal. A decisão foi publicada no site da Justiça Federal às 16h06 da terça-feira.
Os bispos do Regional Norte II (Pará e Amapá), reunidos em Belém, publicaram uma nota em seu site manifestando apoio aos povos indígenas, quilombolas e grupos tradicionais moradores na região. Confira:
“Senhor, salvai o vosso povo e Libertai-o” (Salmo 27,9)
“Reunidos em Belém, de 28 a 31 de agosto de 2017, nos, bispos do Regional Norte II da CNBB (Para e Amapá) nos deparamos mais uma vez com a realidade preocupante em que os povos indígenas, quilombolas e outros grupos tradicionais se encontram. Apesar de inscritos na Constituição Federal de 1988 (Art. 231 e 232) os direitos indígenas estão seriamente ameaçados pela Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 215/2000 que pretende passar a decisão final da demarcação de terras indígenas do Executivo para o Legislativo e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3239, que prevê a Lei do Marco Temporal para definir um limite de tempo para a ocupação e o reconhecimento de terras indígenas e questiona a existência dos territórios quilombolas.
Para favorecer o agronegócio, as empresas mineradores e os criadores de gado, grupos representados pela bancada ruralista no Congresso propõem a anulação ou diminuição de áreas tradicionalmente habitadas por povos indígenas e quilombolas e a abertura de Áreas de Conservação a empresas mineradoras. Projetos de mineração e agronegócio do jeito como vêm sendo implementados na Amazônia trazem consequências desastrosas e irreversíveis para o meio-ambiente e os povos que habitam essa região. O recente decreto presidencial sobre a extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) emanado sem nenhuma consulta prévia dos povos diretamente atingidos como prevê a Constituição Federal é mais um golpe contra a Amazônia.
Como pastores da Amazônia não podemos nos calar diante dos desmandos governamentais e conclamamos a todos os homens e mulheres de boa vontade a se opor às continuas investidas contra a Amazônia e seus povos “utilizando inclusive legítimos mecanismos de pressão, para que o governo cumpra o dever próprio e não-delegável de preservar o meio ambiente e os recursos naturais (…) do seu pais, sem se vender a espúrios interesses locais ou internacionais” (LS 38).
“Pedimos ao Senhor da Vida que salve os seus povos da extinção física e cultural e liberte a Amazônia da destruição e ruina”.
Ouça Dom Erwin Krautler, Presidente da REPAM-Brasil e Secretário da Comissão Episcopal para a Amazônia, o bispo emérito de Xingu. Para ele, que já ontem, em entrevista, havia denunciado que a segunda versão era uma edição ‘light’ da anterior, a Igreja deve continuar lutando.
A carta do Regional Norte 2 da CNBB é assinada por:
Dom Alberto Taveira Corrêa, Arcebispo Metropolitano de Belém
Dom Bernardo Johannes Bahlmann, Bispo da Diocese de Óbidos
Dom Irineu Roman, Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Belém
Dom Teodoro Mendes Tavares, Bispo da Diocese de Ponta de Pedras
Dom José Maria Chaves dos Reis, Bispo da Diocese de Abaetetuba
Dom Jesus Mari Cizaurre Berdonces, da Diocese de Bragança
Dom Carlos Verzeletti, Bispo da Diocese de Castanhal
Dom Pedro José Conti, Bispo da Diocese de Macapá
Pe. João Timóteo de Oliveira, Administrador Diocesano da Diocese de Cametá
Dom Erwin KrautIer, Bispo Emérito da Prelazia do Xingu
Dom Flavio Giovenale, Bispo da Diocese de Santarém
Dom Evaristo Spengler, Bispo da Prelazia do Marajó
Dom João Muniz Alves, Bispo da Prelazia do Xingu
Dom José Luis Azcona Hermoso, Bispo Emérito da Prelazia do Marajó
Dom Vital Corbellini, Bispo da Diocese de Marabá
Informações: Rádio Vaticano
